Esta Declaração de Práticas de Negócios (DPN), constitui os requisitos mínimos, obrigatoriamente observados pela Autoridade de Registro AR CERTOFFICE, integrante da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), vinculada à Autoridade Certificadora Safeweb RFB (AC Safeweb RFB) e descreve as práticas e os procedimentos utilizados por esta AR na execução de seus serviços.